Direito Administrativo

O DGSX Advogados conta com equipe de profissionais na defesa de interesse de agentes públicos e empresas com atividades comerciais e de prestação de serviços voltados para o âmbito da administração pública (direta ou indireta), onde oferecemos amplo suporte jurídico voltado para:

  • Assessoria e orientação em procedimentos licitatórios (inclusive sua dispensa e inexigibilidade);

  • Análise de editais de licitação em todas as modalidades (convite, tomada de contas, concorrência, leilão, pregão presencial e eletrônico), bem como de concessão, permissão e autorização;

  • Análise de contratos administrativos;

  • Impugnação a editais e interposição de recursos administrativos;

  • Acompanhamento de todas as fases licitatórias;

  • Propositura de medidas judiciais para reforma de decisões administrativas desfavoráveis em processos licitatórios; 

  • Apresentação de defesas de empresas e agentes públicos em âmbito administrativo (Tribunais de Contas) e judicial (ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa);

  • Elaboração de estudos e pareceres técnicos.

ÁREAS DE ATUAÇÃO