Direito Administrativo

​

O DGSX Advogados conta com equipe de profissionais na defesa de interesse de agentes públicos e empresas com atividades comerciais e de prestação de serviços voltados para o âmbito da administração pública (direta ou indireta), onde oferecemos amplo suporte jurídico voltado para:

​

• Assessoria e orientação em procedimentos licitatórios (inclusive sua dispensa e inexigibilidade);

• Análise de editais de licitação em todas as modalidades (convite, tomada de contas, concorrência, leilão, pregão presencial e eletrônico), bem como de concessão, permissão e autorização;

• Análise de contratos administrativos;

• Impugnação a editais e interposição de recursos administrativos;

• Acompanhamento de todas as fases licitatórias;

• Propositura de medidas judiciais para reforma de decisões administrativas desfavoráveis em processos licitatórios; 

• Apresentação de defesas de empresas e agentes públicos em âmbito administrativo (Tribunais de Contas) e judicial (ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa);

• Elaboração de estudos e pareceres técnicos.

ÁREAS DE ATUAÇÃO