
Direito Administrativo
O DGSX Advogados conta com equipe de profissionais na defesa de interesse de agentes públicos e empresas com atividades comerciais e de prestação de serviços voltados para o âmbito da administração pública (direta ou indireta), onde oferecemos amplo suporte jurídico voltado para:
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Assessoria e orientação em procedimentos licitatórios (inclusive sua dispensa e inexigibilidade);
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Análise de editais de licitação em todas as modalidades (convite, tomada de contas, concorrência, leilão, pregão presencial e eletrônico), bem como de concessão, permissão e autorização;
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Análise de contratos administrativos;
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Impugnação a editais e interposição de recursos administrativos;
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Acompanhamento de todas as fases licitatórias;
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Propositura de medidas judiciais para reforma de decisões administrativas desfavoráveis em processos licitatórios;
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Apresentação de defesas de empresas e agentes públicos em âmbito administrativo (Tribunais de Contas) e judicial (ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa);
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Elaboração de estudos e pareceres técnicos.

ÁREAS DE ATUAÇÃO